Os Bombeiros Voluntários de Tapejara comemoraram com uma carreata no final da tarde de terça, 26, a sanção da Lei Complementar n 15.726/21, que reconhece seu funcionamento e das demais unidades no Rio Grande do Sul. O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa no dia 28 de setembro e sancionado agora pelo governador Eduardo Leite. É uma iniciativa inédita no País, que assegura segurança jurídica para as corporações presentes em cerca de 60 municípios. A nova lei também autoriza que os Bombeiros Voluntários usem a linha de Emergência 193.

“Foi uma luta de muitos anos”, resumiu o presidente da corporação de Tapejara, Édio Sbeghen. “Temos a Voluntersul, que é a Associação dos Bombeiros Voluntários do Estado e esperávamos muito para que chegasse esse momento”, completou o presidente.

Por serem organizações civis sem fins lucrativos, regulamentados, os Bombeiros Voluntários poderão atuar com maior tranquilidade.

A proposta é de autoria do deputado estadual Elton Weber (PSB), e foi subscrita por outros 37 parlamentares de 14 partidos, um feito considerado inédito no Legislativo gaúcho.

Weber é presidente da Frente de Defesa dos Bombeiros Voluntários, criada em 2019.

A SERVIÇO DA COMUNIDADE

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 143, de 2020, regulamentou o artigo 128 da Constituição Estadual, de 1989, que possibilita aos municípios organizarem serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil.

Segundo a Voluntersul, as ocorrências atendidas pelos Bombeiros Voluntários vão desde combate a incêndios até operações de resgate, acidentes de trânsito e casos clínicos, em plantões de 24 horas, sete dias por semana. A estimativa da entidade é de que, em 2020, as corporações atenderam a mais de 28.400 chamados.

Em artigo publicado no site da Assembleia Legislativa, o deputado Weber disse que os Bombeiros Voluntários estão a serviço da comunidade. “Defender ações concretas em prol do atendimento de emergências em municípios onde o Poder Público não chega, é fundamental para a segurança de todos”, escreveu o deputado.

De acordo com ele, são quase 1,5 mil homens e mulheres que atuam em 64 municípios onde o Estado não está presente com o Corpo de Bombeiros Militar.

COMPETÊNCIA

“A regulamentação dará segurança jurídica para a prestação deste serviço, que é gratuito. Os Bombeiros Voluntários poderão trabalhar por meio do estabelecimento de convênios com as prefeituras e não mais sob o guarda-chuva do Governo Estadual”, informou Weber.

“Será competência dos municípios a criação, regulamentação, organização e fiscalização dos serviços civis auxiliares de combate ao fogo, buscas, salvamentos e atividades de defesa civil”, acrescentou o parlamentar.