Câmara aprova novo piso do magistério
Valor é superior ao piso previsto pela Legislação Federal
Na sessão realizada, na Câmara de Vereadores de Tapejara, na noite de segunda-feira (20) foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº 039/2022, que altera o dispositivo da Lei nº 4196 de 09 de janeiro de 2018, e estabelece o Plano de Carreira do magistério Público do Município de Tapejara, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
O novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) teve o valor corrigido para R$ 3.845,63, para carga horária de 40 horas semanais.
Em Tapejara o valor do piso será de R$ 4.066,40 para carga horária de 40 horas semanais e R$ 2.033,20 para 20 horas semanais; R$ 220,77 acima do piso estipulado pelo Governo Federal. Além disso, o município também garantirá aumento para as funções gratificadas e cargos de confiança do magistério.