A Câmara de Vereadores de Ibiaçá rejeitou, nesta segunda-feira (28), uma Moção de Protesto que questionava as recentes decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. Com voto de desempate do presidente da Casa, vereador Valdecir Schenatto, o documento somou cinco votos contrários e quatro favoráveis e não atingiu a votação necessária para a aprovação.

O texto, apresentado pelo vereador Belchyor Teston (Progressistas), lista decisões do ministro consideradas abusivas pelo parlamentar. O documento cita atos contrários à liberdade de expressão, censura, bloqueio de contas, entre outros.

Na Moção, o parlamentar alega que o comportamento do ministro extrapola os limites constitucionais de atuação do Poder do Estado. “Fica visível que, durante a condução de inquéritos no Supremo Tribunal Federal e na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes praticou atos que atentam contra a ordem constitucional brasileira e contra os princípios do Estado de Direito, manifestando profunda insegurança jurídica, ampla desconfiança popular e instabilidade na sociedade civil do país”.

Após ser apresentada em plenário, a matéria foi rejeitada com os votos da bancada de oposição.