SESSÃO REALIZADA EM 29/07/2019 

Foram colocados em votação 02 (dois) Projetos de Lei, ambos originários do Poder Executivo Municipal.

1º) PROJETO DE LEI Nº 41 de 17 de Julho de 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ibiaçá/RS a transferir ao Município de Sananduva/RS recursos financeiros com a finalidade da municipalidade participar na obra de edificação da sede do CEMACAS que será construída junto ao Município de Sananduva. A colaboração de Ibiaçá será de 16,66% do valor do total da obra, que também contará ainda com a cooperação dos Municípios de Paim Filho e São João da Urtiga, nos mesmos percentuais. O município de Sananduva que será a sede da edificação arcará com 50% do valor total da obra. Aprovado por Unanimidade.

2º) PROJETO DE LEI Nº 43 de 24 de Julho de 2019. Dispõe sobre a execução para posterior cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas. O presente Projeto de Lei, concede autorização ao Município de Ibiaçá/RS a executar plano de contribuição de melhoria na modalidade de Pavimentação Asfáltica para as ruas da cidade. As obras serão realizadas nas Ruas Marechal Castelo Branco, Nova Fiúme, Duque de Caxias e Caxambú, totalizando 14.090,71m² de Pavimentação Asfáltica. Aprovado por Unanimidade. 3º) Restou ainda distribuído aos Vereadores uma MINUTA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2019, de autoria do Presidente da Câmara de Vereadores de Ibiaçá/RS, Sr. Valdecir Schenatto. A citada Resolução está em discussão junto aos Vereadores, Mesa Diretora, Secretaria Administrativa, Assessoria Jurídica e Setor de Contabilidade e em breve será colocada em votação. A Resolução descrita visa a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Ibiaçá/RS em observância a Lei Federal nº 13.460/2017, e objetiva aproximar ainda mais o cidadão do Poder Legislativo.