Na segunda-feira (23) foi realizada a Sessão Ordinária nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Ibiaçá, sem a presença do público, devido à adoção das medidas de prevenção anunciadas na portaria publicada, pelo presidente Cláudio João Negretti (Kadynho), na quarta-feira (18). A partir da Portaria, somente vereadores, servidores e a assessoria de imprensa estão autorizados a permanecer na sala de sessões, como forma de reduzir o risco de contágio da população e proliferação do Covid-19.

Durante a Sessão, foram colocados em votação quatro Projetos de Leis, sendo três originários do Executivo Municipal e um do Poder Legislativo. Houve ainda um Pedido de Informação e uma Indicação, ambos de autoria do vereador Belchyor Teston da Bancada Progressistas. 

     O Projeto de Lei nº 08/2020, de origem do Poder Executivo, e aprovado por unanimidade, dispõe sobre a execução para posterior cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas. O Projeto visa a cobrança de contribuição dos munícipes, em virtude da pavimentação da Rua Marechal Deodoro da Fonseca com paralelepípedo regular de basalto, em uma área total de 2.960m², e a construção de 1.139m² de passeio público em concreto armado e 376m² de área com gramado nos passeios.
    O Projeto determina que os ibiaçaenses contribuirão com até 70% do valor do total da obra que poderá ser pago à vista com desconto de 5%, ou com pagamento em até 30 dias pelo valor lançado, parcelado em 12 vezes ou 24 vezes. 


    Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 09/2020, originário do Poder Executivo, concede reajuste de 4,31%. dos vencimentos através da Revisão Geral Anual sobre os valores básicos dos padrões de vencimentos, salários e proventos. O reajuste se aplica aos servidores públicos ativos estatutários e celetistas, extensiva ainda aos proventos da inatividade e as pensões do município. 

    Outro Projeto de Lei, também originário do Poder Executivo, e aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio transporte aos Agentes Municipais de Saúde e de Combate a Endemias em atividade que utilizem carro próprio dentro da microárea que abranja o perímetro urbano e rural. A condição para o pagamento do auxílio é o envio de atestado mensal, assinado pela Coordenadora das Agentes de Saúde, mediante relatório de produção de cada Agente de Saúde. O valor a ser recebido será de até R$ 120,00 mensais.


    Originário do Poder Legislativo e aprovado por unanimidade, conforme Projeto de Lei nº 11/2020, fica concedido o reajuste de 4,31% aos subsídios do prefeito municipal, vice prefeito, presidente da câmara municipal de vereadores, vereadores e secretários municipais.
    
     Ainda, na mesma Sessão, o vereador Belchyor Teston da Bancada Progressistas, por meio do Pedido de Informação nº 01, solicita ao Poder Executivo que informe o número de doses recebidas para a primeira etapa de vacinação contra a gripe, tendo em vista que a campanha iniciou na segunda-feira (23). Teston requer ainda a relação, caso exista, dos usuários da saúde pública que receberam a vacina no primeiro dia de imunização e suas respectivas classificações no chamado grupo prioritário. A O Pedido foi aprovada por unanimidade,

    A Indicação nº 01, também de autoria do vereador Belchyor Teston, da Bancada Progressistas, indica ao prefeito municipal que revise as formas de pagamento e parcelamento do IPTU para o calendário 2020, bem como, o respectivo desconto concedido em cada modalidade de pagamento. Indicando as seguintes mudanças:
 Pagamento em cota única com vencimento em junho de 2020, 5% de desconto;
 Parcelamento mensal em 03 (três) vezes com início de pagamento em julho de 2020, 3% de desconto;
 Parcelamento mensal em 05 (cinco) vezes com início de pagamento em julho de 2020, 1% de desconto.

    
As sessões acontecem quinzenalmente, sempre às segundas-feiras. A próxima Sessão Ordinária será no dia 13 de abril, às 20h, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores. Em caso de alteração, diante da situação de pandemia do Covid-19, todos serão devidamente informados pelos meios oficiais de comunicação.


Redação: Fonte Agência de Jornalismo