Na segunda-feira (18), vereadores de Tapejara protocolaram requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que, segundo o documento, tem como objetivo “investigar supostas irregularidades na geração de despesas sem processo licitatório e demais irregularidades apontadas em áudios deixados pelo ex-secretário de Educação do município, Adenilson Aimi, bem como interferência no processo seletivo e resultado final classificatório de concurso público para o cargo de psicopedagogo.

Ainda segundo o documento, “o pedido de abertura de CPI se deu nos termos do artigo 78 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, conjugado com o artigo 22, Inciso XV da Lei Orgânica do Município c/c o § 3º do art. 58 da Constituição Federal, a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar supostas responsabilidades constantes em áudios deixados pelo ex-secretário de Educação Adenilson Aimi ao prefeito Vilmar Merotto e secretário Municipal da Fazenda Antônio Carlos Borela, cujos mesmos foram mencionados nas redes sociais pelo cidadão Rudimar Maito, sendo rebatidos mediante as redes sociais pela Administração Pública Municipal de Tapejara.”.

O requerimento destaca também que “o teor das supostas denúncias refere-se a autorização de despesas geradas sem processo licitatório, para a realização do II Rodeio Internacional de Tapejara,  transporte de alunos da rede municipal de ensino, transporte de entidades do município, reforma do Centro Cultural José Maria Vigo da Silveira, bem como a interferência na classificação do processo seletivo do município e no resultado final classificatório do concurso público municipal para o cargo de Psicopedagogo.”

O Presidente da Casa Legislativa, vereador Volmir Daneli (PMDB), recebeu o requerimento na sessão realizada durante a noite e deu 48 horas para a Assessoria Jurídica da Câmara fazer a análise da regularidade. Após esse período, é preciso o deferimento da presidência para que a CPI seja instalada. 

A Câmara de Vereadores através de seu presidente já encaminhou ofício à Polícia Civil e ao Ministério Público de Tapejara. Também será enviado ofício ao Ministério Público Federal é ao Delegado da Polícia Federal, pois serão investigadas denúncias de irregularidades em verbas federais.

Se instaurada, o prazo para conclusão da CPI deverá ser de 90 (noventa) dias e estima-se a despesa para concretização dos trabalhos em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Assinaram o documento os vereadores Paulo César Langaro (PDT), Rodinei Bruel (PDT), Carlos Eduardo de Oliveira (PSB) e Gilberto Scariot (PSB). Para abertura de uma CPI são necessárias as assinaturas de, no mínimo, 1/3 dos vereadores, cujo pré-requisito foi atendido, uma vez que quatro dos onze vereadores assinaram o requerimento. Portanto, preenchidos os disposições legais, devendo ser instaurada nos próximos a primeira CPI da história do município de Tapejara. (Nota enviada pelo vereador Gilberto Scariot)

NOTA PARA IMPRENSA

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAPEJARA, RS, Vereador VOLMIR ORESTE DANELLI, em virtude de notícias que estão sendo veiculadas nas mídias sociais e outros meios de comunicação, vem a público esclarecer o seguinte:

1. Na data de 18 de maio de 2020, os Vereadores componentes da bancada de oposição protocolaram junto a mesa da câmara, o Requerimento nº 001/2020, solicitando abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades que, em tese, teria sido praticado pela atual administração municipal, com base principalmente em supostos áudios encaminhados à terceiros, pelo Sr. Adenilso Aimi (Ex Secretário da Educação), antes de seu falecimento.

2. Importante destacar que o requerimento não veio acompanhado de nenhum outro documento ou da suposta mídia (áudio) referido, bem como até o presente momento a Presidência da Câmara não recebeu nenhum áudio sobre as supostas declarações contra a administração.

3. Entretanto, a Presidência do Legislativo recebeu o documento protocolado pelos Vereadores subscritores e encaminhou à Assessoria Jurídica para Parecer Jurídico, de modo a que a Presidência tome a decisão sobre a abertura ou não da CPI, ainda no decorrer desta semana.

4. Esclarecemos ainda que esta Presidência já encaminhou ofícios à Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Policia Federal e Ministério Público Federal, solicitando informações sobre eventuais denúncias neste sentido que possam ter sido realizadas, entretanto, até o presente momento não existe qualquer informação sobre investigações em andamento.

5. Por fim, deixar claro à população tapejarense a responsabilidade e o compromisso desta Casa Legislativa com a legalidade, a transparência e a publicidade de seus atos, de maneira que não ocorram interpretações erradas e especulações políticas sobre o assunto, o qual está recebendo a devida atenção pela Presidência da Câmara.

Tapejara, RS, 19 de maio de 2020

 

Volmir Oreste Danelli

Vereador Presidente da |Câmara Municipal