Vereadores de oposição de Tapejara pretendem entrar com recurso para abertura de CPI
Requerimento para abertura de CPI foi indeferido
Diante do indeferimento, por parte do presidente da Câmara de Vereadores de Tapejara, Volmir Daneli (MDB), publicado na tarde de quarta-feira (20), em relação ao requerimento protocolado pelos vereadores Paulo César Langaro (PDT), Rodinei Bruel (PDT), Carlos Eduardo de Oliveira (PSB) e Gilberto Scariot (PSB) para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “investigar supostas irregularidades na geração de despesas sem processo licitatório e demais irregularidades apontadas em áudios deixados pelo ex-secretário de Educação do ,unicípio de Tapejara, Adenilson Aimi, bem como interferência no processo seletivo e resultado final classificatório de concurso público para o cargo de psicopedagogo”, os vereadores de oposição definiram por entrar com um recurso buscando a abertura da CPI.
O objetivo é dar uma resposta à população cumprindo com sua função que é de demostrar sua responsabilidade e o compromisso da Câmara com a legalidade, cobrando do Poder Executivo o atendimento dos princípios da transparência e da publicidade de seus atos. Segundo o bloco de oposição, a CPI não tem objetivo de punir, mas sim de dar a oportunidade à Administração de esclarecer aos vereadores e a população, através de documentos, que cumpre com suas obrigações e que demonstre claramente se existem ou não as irregularidades mencionadas no áudio pelo ex-secretário da Educação, que foi ouvido pelo prefeito e alguns vereadores.
O indeferimento do pedido de abertura da CPI por parte do presidente da casa teve como base Parecer Jurídico que alegou que, dos três requisitos necessários para a abertura da CPI, o primeiro e o terceiro cumprem as regras, porém o segundo item, faz referência a áudios que “supostamente” existam, mas que até o momento não foram apresentados e tampouco acompanham o requerimento.
Os quatro vereadores de oposição não concordam com os argumentos do presidente da Câmara, uma vez que os fatos foram amplamente comentados pela população através das redes sociais e são de conhecimento público, tendo inclusive a divulgação em áudio de uma nota de esclarecimento, narrada pelo próprio prefeito municipal Vilmar Merotto (MDB), publicada em sua página no Facebook e distribuída no WhatsApp, onde esclarecia que tudo o que consta no áudio deixado pelo ex-secretário de Educação, seria novamente fiscalizado, dando a entender que os áudios referidos no requerimento de abertura da CPI existem. Portanto, a oposição buscará os meios regimentais e legais para que os vereadores de Tapejara possam demonstrar a sociedade que cumprem com seu dever de fiscalizar a administração pública.